Um ano de PEC das Domésticas

Dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) mostram que, no primeiro mês após a promulgação da lei, houve retração de 10,5% no número de empregados domésticos em Porto Alegre, o equivalente a 10 mil postos de trabalho. Um semestre depois, sem a entrada em vigor das medidas que impactam o bolso dos patrões, o número de trabalhadores voltou a subir. Em Santa Maria, as vagas para trabalho doméstico não deixaram de ser oferecidas no Sistema Nacional do Emprego (Sine), mas aumentou a procura por diaristas, que não têm acesso aos direitos promulgados em 2013. Com a demanda maior, as faxineiras e babás contratadas por dia acabaram aumentando seus preços.

– Demissões em grande escala ocorrerão quando a lei entrar em vigor em sua totalidade. Quando o custo começar a subir, patrões não terão outra opção e acabarão mandando empregados embora – afirma Mario Avelino, diretor do Instituto Doméstica Legal.

A demora entre a aprovação da lei e sua regulamentação – a forma como a regra deve ser aplicada – reflete o descompasso entre o Planalto e o Congresso, que não concordam em relação ao valor que deve ser pago em FGTS e INSS. Os itens são os que mais trazem impacto financeiro.

Após a aprovação do projeto em 26 de março de 2013 e a promulgação em 2 de abril, uma comissão mista foi formada com representantes da Câmara e do Senado para acelerar a regulamentação de itens. Concluído em julho do ano passado, o texto aguarda, há mais de oito meses, para ser apreciado em plenário. A perspectiva, no entanto, não é muito promissora para os trabalhadores: é possível que o tema seja adiado para 2015, evitando, assim, desgastes com a classe média em ano eleitoral.

Também contribuíram para a redução no emprego doméstico os baixos índices de desemprego na capital gaúcha. Com mercado de trabalho aquecido, quem está atuando nesse tipo de atividade acaba migrando para outros postos com melhor remuneração. O mesmo ocorre em Santa Maria, já que vagas no comércio e, sobretudo a partir do ano passado, na indústria, estão sempre abertas. Já aqueles profissionais que se mantiveram na atividade passaram a preferir o trabalho por diária, que está custando mais caro.

– Muitas têm vergonha de assumir a profissão. Quando podem, optam por vagas mais valorizadas socialmente, como caixa de supermercado ou vendedora de loja. É o que ocorre agora, com mais oportunidades na região, no setor de serviços. O recuo reflete mais essa situação do que os efeitos da nova legislação – diz Lucia Garcia, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

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